A importância da Segurança Social

A par do Serviço Nacional de Saúde, na actual situação provocada pelo surto epidémico, salienta-se a importância da Segurança Social, como sistema público, solidário e universal na protecção social dos portugueses que têm como única fonte de subsistência o rendimento resultante do seu trabalho.

A Segurança Social é fundamental para diminuir dificuldades que atingem milhares de trabalhadores e suas famílias, com o objectivo de repor rendimentos e direitos. E no apoio a desempregados e a todos aqueles que se encontram numa situação de fragilidade económica e social ou na pobreza. Também na área da acção social, na protecção da infância, juventude, idosos e pessoas com deficiência.

Nas consequências laborais e sociais do surto epidémico, também ressalta a violência da precariedade, do trabalho temporário e de situações ainda mais dramáticas de pessoas a quem o patronato conseguiu pressionar e iludir para não efectuar descontos para a Segurança Socia, afectando seriamente a sua vida pessoal e familiar.

É por isso da máxima importância a prioridade que tem que ser dada à consolidação do papel da Segurança Social, com a determinante defesa da sua sustentabilidade financeira no presente e no futuro, rejeitando o seu enfraquecimento através da isenção, redução ou adiamento das contribuições patronais. As medidas excepcionais, como o lay-off simplificado, que têm sido suportadas pela Segurança Social, devem ser compensadas com transferências do Orçamento de Estado.