Conselho de Estado

Portugal que tem pelo menos oitocentos anos de um código linguístico estabelecido e padronizado, que permite uma grande riqueza comunicativa entre os membros da sua comunidade, já viveu na sua história momentos de democarcia participativa, em tempos passados e longínquos,  que estiveram muito à frente dos tempos de agora.

“Democracia participativa” pode ser entendido como um pleonasmo vicioso, que só se justifica pelos cânones da gramática como sendo um subterfúgio para dar mais relevo, emprestar mais vigor a um pensamento. Pode ser, em bom português, uma falta grosseira.

Acrescentar  o vocábulo “participativo” à democracia, é redundante. É? Talvez não.

É um quase desespero de se sublinhar, rasgando na folha  que se escreve, o incómodo de se viver numa democracia que não é participativa, e portanto não democracia.

O Conselho do Estado Português vai reunir-se no dia 3 de Julho e tem como agenda (conhecida), a análise da situação política, económica e social, na sequência do fim do programa de ajustamento.

Antes de se tentar desvendar – tarefa quase espírita dada a vacuidade do tema -, as impressões de circunstância  que os senhores conselheiros vão enunciar, em período de antecipação de férias prolongadas, será interessante esmiuçar o “regimento” do próprio Conselho em si mesmo:
 

“O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República, por ele presidido”.
“Ao Conselho de Estado compete pronunciar-se sobre um conjunto de atos da responsabilidade do Presidente da República. Deve também aconselhá-lo, no exercício das suas funções, sempre que ele assim o solicite”.

O cidadão comum e desprezível, desconhece, até hoje, que actos de responsabilidade foram imanados dos últimos Conselhos de Estado.

Membros do Conselho de Estado:

“Os representantes máximos da hierárquia do Estado
Ex Presidentes da República
5 cidadãos escolhidos pela excelência do seu contributo para a causa pública (perspectiva do presidente da República em funções)
5 cidadãos escolhidos pela excelência do seu contributo para a causa pública (perspectiva da Assembleia da República)

O painel parece, aos olhos de uma “democracia participativa”, fazer sentido – não fosse “participativo” um vocábulo em excesso no Português correctamente escrito.

Não fosse igualmente evidência o facto , de alguns dos concidadãos desta democracia participativa que fizeram o elenco de outros Conselhos de Estado, serem malfeitores e exemplos, pela negativa das negativas – e mesmo assim a sermos comedidos na adjectivação -  do que de pior se pode juntar para pensar e opinar sobre o país com oitocentos anos de língua estabelecida.

Presume-se até, que já houve reuniões de Conselheiros de Estado, em que a quantidade de pistoleiros presentes, apresentou problemas à segurança do próprio Presidente.

Olhando para a lista dos membros activos neste momento, neste Conselho, algumas pessoas mais mal intencionadas ( sindicalistas seguramente)  poderiam questionar a idoneidade de alguns, mesmo pondo de lado  teorias de conspiração, e a maldicência endógena típica dos portugueses, que é um vírus, pobres, sem cura ( aqui o Ministério da Saúde, poderia ajudar, e mais não dizemos, que eles, manganões e esperatalhaços  - desculpem o neologismo - sabem do que se está a falar). 

E avancemos para o início deste texto, onde em tempos de “trevas”, “medievais”, um que outro regente mais esclarecido, convocou, a par do conselho de “sábios” do reino, os representantes do povo (afinal, a massa que enforma o reino), e ouviu todas as partes, para decidir dos caminhos.

Comprende-se que seria embaraço para os conselheiros de estado, partilharem uma mesa com seres boçais, que mal sabem segurar num croquete, desconhecedores das excelências da dialética e da retórica, mais confortáveis com vernáculos e envergonhados dos protocolos e dos salamaleques.

 Ainda assim, porque é que o ”Regimento”, não pode aceitar 5 cidadãos eleitores escolhidos aleatoriamente no universo dos concidadãos com direito de voto?

Não é uma ideia chocante, pelo contrário,faz todo o sentido: cinco membros escolhidos pelo Presidente, cinco pela Assembleia da República, cinco cidadãos comuns.

Se o problema está nos estatutos dos membros do Conselho de Estado” em que no Artigo 3 se diz:” a função do membro so Conselho de Estado é compatível com o exercício de qualquer outra actividade, pública ou privada” isso não é uma questão, já que há membros deste conselho que exercem funções de  “tráfego” de influências que não são incompativeis com o seu estatuto de membros, assim como, um desempregado de longa duração, eleito para o Conselho de estado, pode continuar a exercer o seu desidério de tráfego de influência, na bicha para senha do Fundo de Desemprego, sem que por essa aleivosia, determine e influencie negativamente os designíos da “governance”* do país.

Nem mesmo é impedimento, e ao abrigo do capítulo III, Artigo décimo terceiro “Os membros do Conselho de Estado não podem ser detidos ou presos sem autorização do Conselho, salvo por crime púnível com pena maior e em flagrante delinto”, já que, os crimes desta gentalha, se resumem ao escanrafuchar de pequenos expedientes de sobrevivência, não passíveis de “colarinho branco e com mancebias em estabelecimento prisional diferenciado”.

É de toda a justeza, já que se vai mais dia menos dia alterar o poder absoluto do Tribunal Constitucional, e uma Constituição que foram os Senhores Juízes que fizeram só para eles, aproveitar e alterar o “Regimento e Estatutos” dos Conselheiros do Estado.

Seria pedir de mais, que os Presidentes da República pudessem – a menos que tenham problemas de acumulação de cerúmen – ouvir os ruídos dos portugueses, que falam numa das línguas mais ricas deste planeta Terra?   

Seria. Mas eles não ouvem!

*governance = anglicismo, que significa “desgoverno, cabeça perdida. Igualmente entendível como aproveitamento para benefício próprio”

Luis Robalo