Petição pela introdução do voto eletrónico

Desde que em Portugal está em causa uma eleição, o maior índice é o da abstenção.

Independentemente do tipo de eleição, europeia ou nacional, das autárquicas às presidenciais, e em termos médios, regista-se, nesse período abstenção superior a 45% (ver tabela no final).

Mais, constata-se que quando se trata de eleições presidenciais, e está em causa uma reeleição, a abstenção é superior à registada na primeira eleição da mesma pessoa.

Aliás, a abstenção foi:

1)      Superior a 50% nas duas últimas eleições presidenciais (2011 e 2016)

            2)      Superior a 60% em todas as europeias, tendo atingido uns astronómicos 66% em 2014

Isto configura um afastamento perigoso e preocupante que importa combater, através da mobilização mas também através da eliminação de obstáculos ou dificuldades.

Atualmente quase tudo se faz por via eletrónica, através da internet.

Nomeadamente, e o Estado considera isso eficaz e seguro, uma vez que é por essa via que entregamos os nossos impostos, para o que acedemos ao portal das Finanças, onde nos “autenticamos” com o NIF (Número de Contribuinte) e uma senha, usando uma aplicação desenvolvida para o efeito.

Todos os cidadãos têm NIF e podem pedir segunda vias da senha, não sendo o caso do cartão de cidadão, cujo uso carece de um PIN que muitos não terão, e do qual não se pode pedir segunda via sem pedir novo cartão.

Porque não, então, votar da mesma forma como entregamos os impostos, com a força e segurança da autenticação que o Estado reconhece?

Trata-se simplesmente de implementar um sistema onde todas as seções de voto tenham um computador com acesso à internet, para prever a possibilidade do eleitor não ter ou não se lembrar da sua senha de acesso, podendo votar presencialmente.

Seguidamente, e em termos de processo:

           1)      Se o eleitor votar presencialmente (na seção de voto)

a.       Começar por verificar através da aplicação se o eleitor já votou

b.      Se não for o caso, aceitar voto e registar online que o eleitor votou (desta forma, se o mesmo for tentar votar online já não consegue)

            2)      Se o eleitor votar online

a.       A aplicação deve começar por verificar se já o eleitor já votou

b.      Se não votou, a aplicação aceita o voto e regista que o eleitor votou (desta forma, se o mesmo for tentar votar presencialmente já não consegue)

c.       Não deverá haver a possibilidade de votar nulo, porque apenas se deverá poder escolher um candidato

d.      Poderá votar-se em branco, não escolhendo nenhum dois candidatos

         3)      O apuramento final da votação far-se-á somando os votos recolhidos presencialmente em seções de voto, como acontece agora, com os recolhidos eletronicamente.

Assim, e face ao exposto, vêm os signatários pedir a Va. Exa. que seja levado a debate plenário a proposta de construção, testes e implementação de um sistema que permita o voto eletrónico em eleições nacionais, com o esquema de autenticação proposto ou outro considerado igualmente seguro, devendo o assunto ser estudado com vistas à sua aceitação e aplicabilidade a nível europeu.

Eleição	Ano	Inscritos	Votantes	Abstenção	Notas
Presidenciais	1996	8693636	5762978	33,71%	1º mandato Jorge Sampaio
Legislativas	1999	8673822	5363906	38,16%
Presidenciais	2001	8746746	4453011	49,09%	Reeleição Jorge Sampaio
Autárquicas	2001	8738906	5254180	39,88%
legislativas	2002	8716949	5433924	37,66%
Europeias	2004	8748600	3394356	61,20%
Legislativas	2005	8785762	5713640	34,97%
Autárquicas	2005	8840223	5390571	39,02%
Presidenciais	2006	8835237	5531265	37,40%	1º mandato Cavaco Silva
Legislativas	2009	9514322	5683967	40,26%
Europeias	2009	9684714	3561502	63,23%
Autárquicas	2009	9377343	5533824	40,99%
Presidenciais	2011	9628465	4490568	53,36%	Reeleição Cavaco Silva
Legislativas	2011	9624133	5588594	41,93%
Autárquicas	2013	9501103	4998005	47,40%
Europeias	2014	9702657	3283610	66,16%
Legislativas	2015	9682553	5408805	44,14%
Presidenciais	2016	9700645	4737514	51,16%	1º mandato Marcelo Rebelo de Sousa
MÉDIAS		9177545,333	4976901,111	45,54%

Tabela com número de eleitores inscritos e votantes nas diferentes eleições entre 1996 e 2016