A já fragilizada justiça portuguesa acaba de sofrer mais um rude e lamentável golpe. E, naturalmente, também a nossa democracia fica abalada (mais abalada) com ocorrências reveladoras, se nada vier a ser retificado, de uma impunidade confrangedora. Vamos aos factos.
O juiz Rui Rangel, membro do Tribunal da Relação de Lisboa, participa regularmente num programa promovido por uma das nossas cadeias de televisão. Recentemente, num dos seus programas, aquele magistrado proferiu fortes críticas à forma como, no seu entendimento, estava a ser conduzido todo o processo que envolve o ex-primeiro ministro José Sócrates. Confirmou, aliás, outras suas anteriores declarações – do mesmo cariz -, reforçadas pelas fortes críticas à investigação do Ministério Público e, também, ao juiz Carlos Alexandre. As suas análises críticas, sempre na defesa de José Sócrates, vai ao ponto de contrariar (entenda-se criticar) a própria Relação de Lisboa a que pertence.
Se o juiz Rui Rangel participa no citado programa é porque tal facto não belisca com as funções que desempenha no Tribunal da Relação de Lisboa. Aceitemos. Debater publicamente, num canal televisivo, matérias que ocorrem, em termos processuais, na sua própria Relação, pode não ser, no mínimo – no mínimo, reforço -, ético. Legal será, porventura, pois caso contrário teria sido, em devido tempo, alertado para a ilegalidade da situação.
Agora, isso sim, o que não é aceitável, nem ético, nem legal (talvez), é ser o juiz Rui Rangel, por indicação superior e/ou por sorteio, o escolhido para deliberar sobre o caso, (podia solicitar escusa), e sobre o mesmo tomar decisões que, naturalmente, correspondem ao que sempre tem vindo a defender. É incompreensível como tal acontece, facilmente aceitável a surpresa e repercussão sentidas na opinião pública e, naturalmente, os efeitos causados no desprestígio na já tão fragilizada justiça portuguesa. E, acresce naturalmente, por não menos importante, na democracia portuguesa.
Carlos Morais
Caro Senhor Morais, estou inteiramente de acordo, e é pena que o CSM, tantas vezes afoito em atalhar comportamentos e decisões, desta feita nada tenha dito ou reflectido sequer. É como diz, uma vergonha, para a classe dos Juízes em particular e, como é óbvio, para a Justiça em geral.
ResponderEliminarAbsolutamente de acordo. Há qualquer coisa de muito podre nisto tudo.
ResponderEliminarDito isto continuemos a ver e falar de futebol 24 por dia em todos os canais de televisão. Claro que se isto se passasse com um árbitro comentador e que depois fosse arbitrar o Porto x Benfica aí talvez já o país talvez se incomodasse! Mas como é só de Justiça que se trata "no se passa nada".
Isto vai ao encontro dos que têm opinião de que falta algo à Justiça em Portugal para que seja considerada isenta. Nomear ou sortear um Juiz para dirimir um caso em que este já tinha emitido opinião pública não parece decisão acertada. O homem, para ser coerente, tinha de decidir como decidiu e isso é prejudicial para o crédito da Justiça, porque parece uma decisão de encomenda. É o país que temos e estes são os alicerces podres da Nação.
ResponderEliminarO ódio doentio que alguns "justiceiros" não se cançam de revelar contra Sócrates é que é um verdadeiro atentado à Justiça. De facto, independentemente de se saber de que é culpado, e se é culpado, porque todo o arguido se presume inocente até trânsito em julgado das acusações que lhe imputam, para aqueles que o odeiam são justiça todas as arbitrariedades cometidas contra ele; e atentado à Justiça as decisões que corrijam os atropelos de que foi vítima. E é óbvio que quase tudo que até hoje lhe fizeram, desde a cena rocambolesca da sua prisão, entrega continuada a mercenários de certo "jornalismo" de informação classificada, que à defesa era negada, passando por comentários jocosos de certos "juízes" nas redes sociais, tem sido uma monstruosidade que nada tem a ver com Justiça. Que ainda haja juízes que se indignem com isto, eis o que me parece motivo de tranquilidade para todos os cidadãos que não querem para os outros o que não gostariam que lhes fizessem...
ResponderEliminarCorrecção: na primeira linha, corrijo a palavra "cançam" para cansam.
ResponderEliminarNão posso deixar de exprimir o meu total acordo com a opinião do sr. Górgias. Justiça não se compagina com ódios punitivos nem com amores favoráveis. Por que será que, na apreciação deste desgraçado caso Sócrates, raramente se vê objectividade e imparcialidade?
ResponderEliminarAgora, só me faltava que viesse aqui alguém chamar-me “socratista”. Não o sou.