Em defesa do consumidor

Santana-Maia Leonardo - Jornal do Alto Alentejo e Diário As Beiras de 17-2-2015

Para a ministra da Justiça, uma modernaça revolucionária, a bondade de uma medida é sempre avaliada pela bondade do princípio que a impele e nunca pelo péssimo resultado que causa. E nem mesmo as consequências trágicas da implementação do seu mapa judiciário a tornam mais prudente e menos revolucionária. Ei-la agora a defender o fornecimento pelo Estado da droga aos toxicodependentes, através das farmácias, como meio para acabar com os assaltos e combater a criminalidade e o tráfico de droga. E já agora por que não passar também a vender nas farmácias material militar para combater o tráfico de armas? O Governo português até podia dar o exemplo e abrir uma farmácia de venda de material militar no Estado Islâmico, com vista a combater o tráfico de armas internacional.

Em todo o caso, a sugestão da ministra vem na mesma linha das medidas bastante inteligentes a que nos tem habituado. Aconselho, no entanto, os seus assessores a não se entusiasmarem demasiado com a medida até para não virem a ser sujeitos a algum processo criminal, no caso da medida se revelar trágica.

Mas se tudo correr como a ministra idealiza, Portugal poderá ser o palco, num futuro mais próximo do que supúnhamos, da Cimeira de Lisboa dos países produtores de droga, à semelhança das que fazem os países produtores de petróleo, para decidir se a produção há-de ou não aumentar por forma a provocar uma subida ou descida do preço do produto.

Resolvido o problema dos consumidores, seria agora a vez dos governos e das economias dos países ocidentais ficarem toxicodependentes das decisões tomadas nestas reuniões. Mas este problema podia ser facilmente resolvido. Bastava tão-só que a União Europeia começasse também a produzir droga. Os governos podiam mesmo promover e incentivar a sua produção, quer para consumo interno, quer para exportação, criando, designadamente, linhas de crédito bonificado para jovens agricultores que quisessem iniciar-se na produção de droga ou para agricultores que quisessem reconverter as suas explorações agrícolas. A União Europeia podia mesmo subsidiar cada quilo de heroína ou cocaína produzida.

Além disso, e é bom não esquecer, a droga tem uma grande vantagem sobre todas as outras culturas: não necessita de quotas. Com efeito, é a única cultura conhecida em que o número de consumidores cresce na proporção dos hectares cultivados. E quando chegarmos a este dia, todos vamos poder dizer com orgulho, tal como a nossa ministra da Justiça: «fumar um charro é dar de comer a dez milhões de portugueses».