“CHEGOU À RELAÇÃO
POR FURTO DE 99 CÊNTIMOS”
Como os
tribunais não têm nada que fazer, o Ministério Público, segundo notocia o JN,
apresentou recurso para a Relação do Porto de uma decisão do tribunal de Aveiro,
de Março de 2015, que declarava extinto o procedimento criminal contra um sem
abrigo pelo furto de um pacote de vinho no valor de 99 cêntimos!
Neste tipo de
crime, em que a coisa furtada tem pouco valor, o procedimento criminal depende
de acusação particular, que não se verificou. Mas o MP recorreu, questionando
se o vinho era indispensável à satisfação de uma necessidade.
Esta decisão
causou “estranhesa” aos juízes, desde logo por se ter colocado em funcionamento
todo o sistema de recursos por uma coisa de valor tão irrisório. No acórdão lê-se
que este é um recurso que o bom senso rejeita “pela cristalina imagem de
custo/benefício que dele emerge”.
O arguido
entrou num Minipreço de Aveiro e saíu com um pacote de vinho, sem pagar.
Justificou em tribunal que “estava a sentir grande desconforto em razão da
privação de álcool e não tinha dinheiro.
NOTA – Transcrito
por Amândio G. Martins
Este episódio é bastante nefasto para o crédito e respeito que a Justiça deve merecer. Isto prova que há gente sem o mínimo de capacidade que ocupa lugares para os quais não tem inteligência nem dignidade para o exercício. Quando isto se passa na Justiça e esta gente não é afastada, porque o corporativismo se impõe, temos de deixar de acreditar no sistema. Os exemplos que fazem apodrecer a sociedade são demasiado evidentes. Os castigos que brindaram a juíza do crime de peculato e os do polícia de Braga que agrediu selvaticamente, frente aos filhos, o cidadão civil, não ajudam a acreditar na isenção dos juízes. Este país bateu no fundo e isto não nos torna felizes.
ResponderEliminarClaro que isto é uma aberração! Mas não seja tão pessimista amigo Tapadinhas!
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