Cheque-Ensino: uma questão de liberdade

Rui Manuel Vasconcelos Pinto
Cheque-Ensino: uma questão de liberdade (DN, 29-4-2014)

            Em ano de celebração do quadragésimo aniversário do 25 de abril, é pertinente e urgente proceder a um alargado debate sobre a liberdade. E, relembrando alguns dos regimes autoritários que controlaram, e controlam ainda, várias nações, parece-me minimamente consensual que o caminho do progresso terá de ser sempre o da ampliação das liberdades individuais. E ampliar as liberdades individuais significa, em última análise, reduzir o poder coercivo de uma entidade divina, omnipotente e omnipresente que dá pelo nome de Estado (seja lá o que isso for).

            Neste contexto, e com o objetivo de potenciar a liberdade de escolha na área da educação, surge a discussão acerca do cheque-ensino, que foi já aprovado pelo atual Governo, mas que tem caído no esquecimento por falta de regulamentação.

Antes de conceptualizar, quero deixar uma pequena reflexão: achava eu que a discussão sobre a aprovação do cheque-ensino (que visa aumentar a liberdade de escolha da escola a frequentar) ia ser uma discussão pacífica e unânime na sociedade, pois todo e qualquer cidadão, à partida, seria favorável a um aumento da sua própria liberdade de escolha, quando, para meu espanto, percebo que, afinal, a liberdade incomoda muitos estadistas. Percebi, no final de contas, que vivemos num país que gosta e se sente confortável com o controlo paternal do Estado nas suas vidas e que cita, orgulhosamente, o discurso de Kennedy: “Ask not what your country can do for you; Ask what you can do for your country”. Deste discurso eu retiro, apenas, uma ideia paternalista de que o Estado é o protetor e o regulador e o cidadão um mero servo, mas é interessante ver como os portugueses se motivam com a referida citação e se orgulham de possuir um Estado controlador, nem que seja por motivos de conformismo. E, desta feita, a tal discussão que eu achava que ia ser pacífica, não é, afinal, assim tão consensual quanto isso. Ou seja, há que entender que, em Portugal, esta discussão se fez numa sociedade habituada a que o Estado decida por ela, sendo, portanto, uma discussão polémica.

O Cheque-Ensino (ou “School-Voucher”) é uma solução pensada e defendida pelo economista liberal Milton Friedman para permitir que os alunos escolham, de forma livre, que escolas querem frequentar. Friedman sempre nos habitou a soluções inovadoras e polémicas para aumentar a liberdade individual de cada um (veja-se o exemplo da sua brilhante argumentação contra a imposição de um salário mínimo, por gerar desemprego), e o cheque-ensino não foge à regra: propôs-se que o dinheiro atribuído pelo Estado às escolas públicas passasse a ser distribuído por todos os alunos sob a forma de um vale. Este vale, denominado em Portugal por “Cheque-Ensino”, poderia ser usado para pagar os serviços de ensino quer em escolas privadas quer em escolas públicas. No fundo, esta solução consagra uma devolução parcial do dinheiro pago pelos contribuintes nos impostos, mas ao invés de continuar o Estado a usar esse dinheiro, a decidir pelos contribuintes onde o gastar, e a fazer parecer que a Escola Pública é gratuita, devolve-se esse dinheiro e cada família escolhe livremente onde colocar os seus filhos a estudar. Ou seja, em síntese, o cheque-ensino visa, precisamente, dar às famílias possibilidade de, livremente, escolherem onde querem os seus filhos a estudar e, desta forma, potenciar uma verdadeira igualdade de oportunidades.

Uma vez definido o conceito, cumpre expor o porquê de se com ele visar o aumento a liberdade de escolha e a igualdade de oportunidades. Contudo, há que fazer um esclarecimento prévio: não se trata, nesta sede, de uma discussão à volta da Escola Pública vs Escola Privada, mas apenas uma questão de se decidir em que mãos deve estar a escolha da Escola de cada aluno: nos Estado ou nas mãos dos contribuintes (que pagam o sistema).

Em primeiro lugar, há que referir o lógico: o Cheque-Ensino aumenta, naturalmente, a liberdade de escolha das famílias, porque lhes devolve, parcialmente, o dinheiro apreendido pelo Estado a essas mesmas famílias através dos impostos, e lhes permite escolher em que Escola querem gastar esse voucher. Esta situação altera, radicalmente, o panorama atual, onde o Estado decide onde investir o dinheiro na área da educação apreendido aos contribuintes, sob a desculpa de estar democraticamente legitimado (e está: através da democracia representativa). Quando se refere este primeiro argumento favorável ao Cheque-Ensino, há sempre vozes que ficam incomodadas com tanta liberdade atribuída às famílias (certamente receando algo) e condenam esta solução, defendendo que o que o Cheque-Ensino visa é um financiamento do Estado ao sistema privado e que os fundos públicos não podem nunca estar ao serviço dos interesses económicos privados. E, quanto a isto, em primeiro lugar, referir que o Cheque-Ensino irá financiar os privados é partir da presunção de que todas as famílias iriam, efetivamente, escolher o sistema privado de ensino em detrimento do público. E, obviamente, esta presunção só pode ser aferida com segurança a posteriori. Mas, mesmo que se considere plausível esta presunção, na verdade, não há atrocidade nenhuma no facto de o Estado devolver às famílias uma quantia pecuniária que, efetivamente, lhes pertence. Afinal, onde está o problema de alguém que vai a uma loja de roupa (comprar uma camisola), escolher a camisola que paga? E, neste contexto, soluciona-se mais um problema: é que, em Portugal, atualmente, as famílias que optarem pelo Sistema Privado, estão condenadas a terem de pagar, ainda que não usufruam, também o Sistema Público, uma vez que nenhuma retribuição/devolução lhes é fornecida (apenas uma pequena parcela em sede de desconto de impostos). E, com o Cheque-Ensino, ultrapassasse de forma definitiva esta grave deficiência do nosso sistema de ensino. Afinal, todos nós já assistimos às famosas promoções do “leve 2, pague 1”; mas seria quase esquizofrénico um anúncio “leve 1, pague 2”.

Um segundo argumento que sustenta a necessidade da aprovação urgente do Cheque-Ensino é a sua consequência de permitir uma verdadeira igualdade de oportunidades. Atualmente, as famílias estão geograficamente limitadas na escolha de uma escola (pública), sendo-lhes, de forma geral, apenas possível aceder à escola da sua zona de residência. Fácil é de entender que este sistema afasta qualquer tipo de igualdade de oportunidades entre os alunos, deixando-os reféns da sorte de, perto de sua casa, terem (ou não) uma escola que os satisfaça. O Cheque-Ensino soluciona este problema, eliminando as restrições geográficas da escolha e colocando todos os alunos, à partida, no mesmo grau de oportunidades. Nesta sede, surgem vários argumentos que tendem, mais uma vez, a condenar o Cheque-Ensino, mas a fragilidade de cada um deles é evidente. Veja-se: diz-se, às vezes, que se é verdade que as restrições geográficas são um entrave à igualdade de oportunidades, também é verdade que o Cheque-Ensino não as soluciona de forma eficaz, porque cria outro tipo de condicionantes, nomeadamente através das leis da oferta e da procura que regulam o mercado. Os defensores desta ideia, que nunca apresentaram uma solução melhor do que a do Cheque-Ensino, dizem que este mecanismo irá condicionar a escolha das famílias da escola onde querem os seus filhos a estudar por via das leis do mercado, como sejam os preços (que podem ser mais altos do que o valor do Cheque-Ensino) ou a lotação das escolas (seria o exemplo de uma determinada família não conseguir inscrever o seu filho na escola pretendida porque a mesma já se encontrava lotada). Ora, quanto a isto, digo eu, é melhor ter uma lei que à partida garanta liberdade de escolha, do que simplesmente não a ter. Por isso, as condicionantes da lotação das escolas irão sempre existir e, por motivos físicos, não serão ultrapassáveis, mas já que se falou em regras de mercado, o mercado também diz que quanto maior a procura, maior (e melhor) será a oferta. Logo, por certo, e até por motivos de natureza económica, se uma escola ficar lotada numa zona geográfica, não faltarão interessados em construir, nessa mesma zona, uma outra escola, aproveitando o nicho e a oportunidade de mercado que aí se abriu. Por outro lado, quanto ao argumento de o Cheque-Ensino não poder, eventualmente, ser dotado da quantia monetária suficiente para abranger todas as escolas, o problema coloca-se da seguinte perspetiva: o Cheque-Ensino terá um determinado valor, mas não necessariamente equivalente ao valor que cada Escola (pelo menos as privadas) impõe como mensalidade (esta é uma matéria da competência exclusiva da Direção de cada escola). Contudo, as escolas serão cautelosas no valor fixado, porque pretendem abranger o máximo número de alunos, para obterem, também, mais lucro. Por isso, facilmente se imagina que o valor do voucher será equivalente ao valor que muitas escolas irão cobrar, sob pena de não serem economicamente viáveis. Mais ainda: o Cheque-Ensino não ambiciona acabar com as Escolas ditas de elite, com mensalidades bem mais elevadas do que o hipotético valor do Cheque-Ensino. Aliás, qualquer pretensão legislativa que quisesse por fim a essas escolas, estaria condenada ao fracasso. Isto porque não se pode querer atribuir liberdade de escolha aos alunos, e vedar essa liberdade às Escolas. São duas faces da mesma moeda: também as escolas, pelo menos as privadas, serão livres de determinar quais os critérios de admissão dos alunos. Mas, como se percebeu, não faltarão escolas a quererem competir pelos alunos, sob pena de terem de encerrar por falta de viabilidade económica. Na verdade, da mesma forma que o consumidor que pretender jantar fora numa sexta-feira à noite não ficará, por certo, insatisfeito com a oferta de restaurantes que tem à sua disposição, nenhum aluno ficará, também, sem escola para frequentar. É a economia a funcionar. Compatibilizando as duas liberdades referidas, sem que uma reduza necessariamente a outra, diga-se que têm também os restaurantes a liberdade de escolher por que clientes querem ser frequentados e não é por isso que, à sexta-feira à noite nos falte ofertas de qualidade na área da restauração, independentemente do orçamento que quisermos gastar.

No seguimento do que vem sendo dito, há um terceiro argumento muito sólido que justifica a implantação do Cheque-Ensino: este mecanismo permite obter melhorias qualitativas no sistema educativo, através da competição que cria entre todas as escolas. É que, pela primeira vez na nossa história nacional, teremos o setor público em direta competição com o setor privado. E, como sabemos, se as escolas competem pelos mesmos alunos, irão querer influenciar a escolha dos alunos através de melhorias significativas nas instalações, oferta curricular ou qualidade dos docentes. Por isso, daqui decorre que, efetivamente, o objetivo do Cheque-Ensino não é, como tem sido dito, aniquilar o sistema público de educação, mas sim permitir que este compita diretamente com o privado pelos mesmos alunos. E, dizer-se que o Cheque-Ensino irá acabar com a Escola Pública é, portanto, apenas uma das possíveis consequências, admitindo que o ensino público não seria capaz de competir com o privado (ainda não existem dados sólidos que suportem esta hipótese). Por isso, fico sempre admirado quando vejo a nossa esquerda política, conhecida admiradora de um conceito de escola pública ultrapassado e forçado, a argumentar que o Cheque-Ensino não poderá ser aceite porque irá aniquilar um dos pilares de uma sociedade, a tal escola pública. E, neste contexto, quando vejo esta argumentação, retiro a lógica e devida conclusão: a esquerda política, em Portugal, não acredita verdadeiramente na qualidade e capacidade competitiva da escola pública; caso contrário, não temia a competição direta com a privada. E se há algo que, efetivamente, não podemos admitir, não é, pois, o Cheque-Ensino, mas sim, cinismos políticos, verdadeiramente capazes de aniquilar todos os pilares de uma Democracia.

Por fim, e numa última tentativa de tentar travar o Cheque-Ensino, surgem ainda dois argumentos, também eles pouco sólidos. Dizem os críticos deste mecanismo que as famílias portuguesas não estão preparadas para saber escolher qual a melhor escola para os seus filhos e, por isso, a liberdade atribuída pelo Cheque-Ensino de nada lhes irá valer. Convenhamos que, nesta sede, o argumento é assustador per si. É que, quem defende esta ideia, normalmente tende a ter de defender que como a maioria dos cidadãos não estão preparados para votar, então não devem votar. Como eu disse, trata-se de um argumento pouco sólido, lírico e até assustador.

E como última instância de ganhar a discussão contra o Cheque-Ensino, normalmente é citado o exemplo sueco, referindo-se a evolução dos resultados dos alunos suecos nos testes PISA, depois da implementação destes vouchers. Diz a estatística que as quedas foram acentuadas em relação aos resultados anteriores, dando a entender que a situação está longe de ser animadora na Suécia e que a evolução do sistema educativo pode não ter sido a mais adequada. Acontece que este argumento é, na verdade, a última bala que os defensores de um rígido modelo estatal de educação disparam contra o cheque-ensino. É um último suspiro, antes de se renderem à inevitabilidade do cheque-ensino como forma de superar o controlo estadual no poder de decisão das famílias. É que, citar exemplos estrangeiros é algo que os portugueses adoram fazer. Esquecem-se é que estas perigosas comparações tinham de ser feitas sempre integrando toda a circunstância do caso e, nunca, apenas o resultado final. Porque, se for para citar exemplos estrangeiros, bastava citar o bem-sucedido caso americano do School-Voucher, não sendo, por isso, que o Cheque-Ensino, em Portugal, estaria automaticamente justificado.

À guisa de conclusão, analisados de forma coerente e livre todos os argumentos, a conclusão só pode ser uma: o Cheque-Ensino é um instrumento realmente capaz de aumentar a qualidade do nosso sistema de ensino e de potenciar a tão importante liberdade de escolha e igualdade de oportunidades no âmbito escolar. Contudo, esta reflexão acerca da liberdade no sistema de ensino só estaria terminada promovendo a efetiva liberdade de escolha do currículo e de métodos pedagógicos em todas as escolas, mas isso seria já outra discussão. Para já, a aprovação do Cheque-Ensino seria um importante primeiro passo.