DA LIBERDADE DE
IMPRENSA
…O principal,
por ora, a conquistar, em amena cooperação entre escritores e leitores de
jornais, é repor a normalidade do regime do ónus da prova. Não se pode admitir
o critério corrente de que o que não foi desmentido foi admitido. Tal não vale
para a polícia, nem vale para os tribunais, pelo que não pode ser prerrogativa
da Imprensa.
Ou a notícia
é devida e factualmente fundada ( e exibe os necessários sinais da sua
seriedade) – como mandam as boas regras, mas omitem as más excepções – ou
expressamente se reconhece interrogativa ou especulativa, ou ninguém pode ser
interpelado por um alegado facto na exclusiva e precária base de que o não
desmentiu.
Assumir esta
conduta é, não só mais cómodo e prático, como constitui a única forma de ajudar
a imprensa a tornar-se mais exigente na notícia, na exacta medida em que o
público se vai tornando mais céptico perante ela. Jornalistas e leitores
deverão, portanto, ser os grandes agentes do instante combate à leviandade
impune.
(…)
Entretanto, a
hipótese mais corrente para o visado se defender dos abusos é a formalíssima
carta que invoca a lei de imprensa. O resultado é mais ou menos assim:
N. da R. -
Tomamos nota das declarações do sr. X. Contudo, 73 fontes que
solicitaram o compreensível anonimato dizem tê-lo visto com fulano, beltrano e
sicrano a a passear no parque da cidade, entrar furtivamente no gabinete do
presidente da Câmara e almoçar num
conhecido restaurante com aquele grupo de amigos do partido. De qualquer modo o
sr. X não desmente o essencial da notícia.
A segunda
hipótese é escrever:
“Sr Director:
em relação à notícia tal, agradecia a V. Exa a publicação, não de um desmentido
– longe disso!... – mas de alguns aperfeiçoamentos”. Depois fala-se a verdade,
não se fala em lei de imprensa e é tudo entre cavalheiros. Só que o resultado,
no comum dos jornais, não é muito mais encorajante. A Nota da Redacção diz
lacónica e polidamente: “Publicamos com gosto a carta do sr. X. Ainda que, como
ele próprio refere, não se trate de um desmentido ao essencial do publicado.
Mas a
terceira e mais sábia solução é mesmo nem desmentir.
NOTA –
Extratos de uma crónica de Nuno Brederode Santos há anos publicada no
“Expresso” e aqui transcrita por Amândio G. Martins.
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