Na greve de trabalhadores não docentes, no final de Novembro
de 2019, algumas câmaras municipais pediram a escolas números e nomes da adesão
à greve. Em vez desta preocupação ilegal, deviam pedir e saber o número de
funcionários e professores que faltam, para exigir do governo/PS que essas
falhas sejam corrigidas e impedir os quase permanentes sobressaltos de alunos, pais
e profissionais que asseguram o direito ao ensino e educação.
Segundo a câmara municipal de Lisboa, nas 137 escolas
públicas do seu concelho faltam 514 auxiliares de educação. Em todo o País
faltarão mais de 4 mil auxiliares de educação nos 811 agrupamentos de escolas.
O procedimento da câmara municipal de Lisboa deverá ser
seguido por todas as câmaras e mesmo juntas de freguesia. E o levantamento da
falta de recursos humanos deve, inclusivamente, ser alargado à área da saúde,
focando-se as câmaras nos hospitais, maternidades e institutos e as freguesias
nos centros de saúde.
A Constituição da República
(artigo 235.º) estabelece que as autarquias locais fazem parte da organização
democrática do Estado e «visam a prossecução dos interesses próprios das
populações respectivas». Pelo que o conhecimento e o seu envolvimento na
exigência de resolução dos problemas, para além de legítimos é uma obrigação. É
urgente saber quantos profissionais faltam na saúde e na educação, para em vez
de remendos se caminhar para uma efectiva e definitiva resolução dos problemas.
Não sei, sinceramente, se na saúde as "coisas" funcionariam em termos de qualidade. As contratações locais, regionais, seriam sempre um acto de "necessidade" somente ,sem entrar em linha de conta com a hierarquização em provas concursais nacionais e dentro duma carreira.
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