“Onshore/offshore”, tanto faz...

...Que o dinheirinho devido aos cofres públicos arranja sempre maneira de se escapar, porque os seus “agentes” sabem muito. Em defesa do chamado “Centro Internacional de Negócios da Madeira”, tantas vezes referenciado como uma habilidade legal para grandes empresas fugirem às suas obrigações fiscais, o advogado especialista em direito fiscal, João Espanha, escreveu no “Dinheiro Vivo” um artigo de página inteira em defesa daquela “zona franca”, de que transcrevo a parte final.

“Aritmeticamente, os detractores do CINM parecem ter razão, se podia cobrar 21 e só cobro 5, parece claro que perdi 16, só que estamos perante uma falácia, um raciocínio errado com aparência de verdadeiro; de facto, o IRC que dizem perdido nunca seria cobrado, porque as empresas que se fixam ali só o fazem por causa dos benefícios fiscais, pelo que a alternativa não é entre 5 e 21, mas entre cinco e zero.

Portanto, tendo em conta os impactos positivos que provoca na Madeira e a receita fiscal que gera, o pacote de benefícios fiscais do CINM é bom para Portugal, e as empresas que lá se fixam são supervisionadas e reguladas pelas autoridades nacionais e comunitárias, inclusive fiscalizadas pela nossa administração tributária”...

Amândio G. Martins