O Orçamento do Estado para 2020 é conservador. Coloca os números à frente das pessoas.
Presenteia os patrões por via da diminuição do IRC, caso reinvistam a partir dos lucros.
Assim, o residual aumento do salário minimíssimo nacional é pago pelo contribuinte, ou
seja pelos próprios trabalhadores. Os patrões abominam o Estado, mas adoram-no quando
presenteados com gratuitidades. Aqui, não haverá cativações! O executivo ao inscrever 0,3%
de aumento para os salários dos Funcionários Públicos (FP), que não têm melhoria há 10 anos,
é uma afronta e miserável esmola. Os pensionistas terão uns caricatos 0,7%. Havendo tantos a
receber 250 euros/mês, terão 1 euro e 75 cêntimos. Sobre o OE-2020, António Costa,
disse:« Este tem novos avanços na melhoria das condições de vida das famílias»(!). Não chamo
vergonhosa à afirmação, antes hilariante... caso recebesse aquela esmola - chorava! É inexplicável
a descida do IVA na electricidade não estar já contemplada. Não há rubrica para a contratação de
trabalhadores para o sector público. Nada diz sobre o trabalho por turnos. Sofri na pele este tormento e a desregulação biológica semanal. Nem uma palavra quanto ao trabalho extra dos FP, que não é pago. Diz-nos o ubíquo ministro das Finanças, que não há dinheiro. Como disse? Há e muito! Desde logo um super-avit à custa de rubricas respaldads no orçamento, não concretizadas, cativações e por aí fora, São uma centenas de milhões de euros, inscritos no OE-2020, para injectar no Novo (velho) Banco. Continuamos «intervencionados pela troika!». No topo da mediocridade, uma brutal carga fiscal para quem trabalha. Há que pagar à agiotagem uma dívida dita pública, que não foi contraída pelos trabalhadores e que também é, sobretudo, dívida privada.
Esta proposta de orçamento, se não for revertida, e caso seja aprovada (ou haja abstenção), na Assembleia da República, por BE e PCP/PEV - estes partidos farão suicídio político!
Vítor Colaço Santos
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